STF recebe gravação de reunião citada por Moro, e Celso de Mello impõe sigilo temporário

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (8) a gravação de uma reunião citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Relator do caso, o ministro Celso de Mello decretou sigilo temporário ao material entregue pelo governo.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), foi entregue ao Supremo a íntegra do material. Celso de Mello havia dado 72 horas para o governo entregar a gravação.

Sergio Moro anunciou a demissão do cargo em 24 de abril. No anúncio, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Diante das declarações, a Procuradoria Geral da República pediu, e o STF abriu um inquérito para investigar as acusações. Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.

Em depoimento, prestado à PF no último dia 2, Sergio Moro disse que, na reunião do conselho de ministros de 22 de abril, Bolsonaro cobrou a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro e do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF.

Antes de entregar os registros da reunião citada por Moro, a AGU chegou a:

• pedir a Celso de Mello que reconsiderasse a ordem dada ao governo para encaminhar o material à Corte;
• solicitar que somente uma parte dos registros, que tivessem relação com o inquérito, fosse disponibilizada;
• pedir ao STF que estabelecesse previamente as autoridades responsáveis pela guarda do material.

Nos pedidos, o ministro da AGU, José Levi Mello do Amaral Junior, argumentou que, na reunião de 22 de abril, "foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de relações exteriores, entre outros".

Ao fazer o pedido ao STF, a AGU, indiretamente, reconheceu a existência do vídeo.

No dia 28 de abril, Bolsonaro fez menção ao vídeo. Ele disse a jornalistas que tinha pedido autorização dos ministros que participaram da reunião para divulgar o conteúdo.

"Eu comecei hoje a reunião de ministros pedindo uma autorização para eles, porque a nossa reunião é filmada. E fica no cofre lá, o chip. Eu falei 'senhores ministros, eu posso divulgar o que eu falei na última reunião de ministros?'. Ninguém foi contra. Eu falei, tá certo", disse o presidente na ocasião.

'Inteiro teor, sem qualquer edição'

O documento do STF que registra o recebimento do material informa que o HD entregue pelo governo apresenta "inteiro teor, sem qualquer edição" – veja nas imagens acima e abaixo.